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Letícia Caetano
Publicações
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Artigos (2)
Letícia Caetano
Artigo ·
há 8 anos
O famoso Vale-Transporte: Um direito do empregado
O Decreto Lei nº. 95.247/87 qual regulamenta a Lei 7.418 /85, instituiu o conhecido vale-transporte, como sendo um benefício em que o Empregador antecipa o valor gasto com transporte para que o...
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Letícia Caetano
Artigo ·
há 8 anos
Pergunta clássica: Posso ser demitida estando grávida?
De acordo com o que preceitua o artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal /88, em regra NÃO , pois a estabilidade provisória da gestante inicia-se a...
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